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Como definir o acesso ao eCAC

Visão geral​

Este guia explica como definir o acesso aos domínios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC), especificamente ao procedimento de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Ele é útil para usuários e administradores que configuram o acesso a esse procedimento no eCAC.

Contexto​

O eCAC é uma plataforma online fornecida pela Receita Federal do Brasil que permite aos contribuintes acessarem e gerenciarem digitalmente diversos serviços relacionados a tributos. Assim como outros serviços do governo brasileiro, o eCAC utiliza a Conta GOV.BR como plataforma de autenticação de login único (SSO). Dado os desafios técnicos dessa configuração, os administradores do Redtrust precisam configurar dois grupos de sites, sendo um deles definido como uma expressão regular.

Etapa 1: Criar grupos de sites​

  1. Acesse Políticas > Sites > Adicionar grupo de sites.

  2. Crie um grupo de sites para a plataforma GOV.BR. Adicione dois sites da seguinte forma:

    1. Em Nome, adicione SSO eCAC.
    2. Em Sites, selecione Site.
    3. Em Site, adicione certificado.sso.acesso.gov.br e clique em Adicionar.
    4. Em Site, adicione sso.acesso.gov.br e clique em Adicionar.
    5. Clique em Aplicar.

  3. Crie um grupo de sites para o procedimento DCTF e navegação. Adicione uma expressão regular e quatro sites ao grupo:

    1. Em Nome, adicione DCTF eCAC.

    2. Em Sites, selecione Expressão regular.

    3. Em Site, adicione as seguintes expressões e clique em Adicionar.

      cav\.receita\.fazenda\.gov\.br\/ecac\/\#
      cav\.receita\.fazenda\.gov\.br\/ecac(\/)?(\/default\.aspx)?(#)?

    4. Volte para Sites e selecione Site.

    5. Em Site, adicione as seguintes URLs e clique em Adicionar.

      cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/govbrsso
      cav.receita.fazenda.gov.br/ecac
      cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/
      cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/aplicacao.aspx\?id=10015&origem=menu

    6. Clique em Aplicar.

Etapa 2: Criar uma política​

  1. Acesse Políticas > Novo.
  2. Na seção Geral, insira eCAC DCTF e clique em Próximo.
  3. Na seção Certificados, adicione qualquer certificado ou grupo de certificados e clique em Próximo. Neste exemplo, cert-group1.
  4. Na seção Quem?, adicione o grupo de usuários e clique em Próximo. Neste exemplo, UserGroup_local.users@local.users.
  5. Na seção Onde?, clique em Adicionar sites. Selecione SSO eCAC e DCTF eCAC, clique em Adicionar > Próximo, e depois clique em Aplicar.

Etapa 3: Verificação​

  1. Acesse https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e clique em Entrar com gov.br.
  2. Selecione Seu certificado digital.
  3. Na caixa de diálogo, selecione o certificado que deseja autenticar.
  4. Acesse Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb.

Se tudo ocorreu corretamente, você acessou o procedimento DCTF.

aviso

Esteja ciente de que essa configuração permite que os usuários acessem apenas o procedimento DCTF. O acesso a todos os outros procedimentos será negado.